A futura ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, defende a aprovação de um projeto que torna o aborto um “crime hediondo”, além de aumenta as penas. Conhecido como Estatuto do Nascituro, ele já foi aprovado em comissões da Câmara, mas sua tramitação está travada há cinco anos. Continua aguardando votação de parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
“O projeto mais importante em que a gente vai estar trabalhando é o Estatuto do Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação”, assegurou Damares nesta terça (10), ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do gabinete de transição.
Caso o Estatuto seja aprovado pelo plenário da Câmara, transformará o crime de aborto ilegal em hediondo. Isso significa o início do cumprimento de pena já em regime fechado e estabelecerá aumento da pena para até 10 anos. Atualmente, nos caso em que é realizado com o consentimento da gestante, a punição varia de um a quatro anos de detenção, o que permite sua conversão em sanções alternativas.
Outro ponto do projeto prevê o pagamento de uma “bolsa” à mulher vítima de estupro que decidir ter o filho. O valor mensal seria pago pelo estuprador. Caso ele não seja identificado, o dinheiro sairia dos cofres públicos.
